Lei do SIM é debatida na Câmara de Vereadores de Capim Grosso


A sessão da Câmara de Vereadores de Capim Grosso foi marcado por muitos debates e presenças da sociedade como a prof Adélia Pinheiro da Escola Adventista Alegria do Saber, que levou a turma da 5ª série, para acompanhar a reunião, também a presença da Rádio Contorno FM, Folha Regional e a Assessora de Comunicação da Prefeitura Vanessa de Paula. A movimentação também se deu atentamente ao convidado do dia, o secretario de Agricultura Antonio Martins, para explicar sobre o projeto do SIM (Superintendência de Inspeção Municipal).
Antonio Martinho Secretario Municipal de Agricultora, disse que o projeto do SIM foi pesquisado em outros municípios, onde a Lei é presente, porém muito limitada. Falou que é uma das ações mais importantes que o consórcio público da Bacia do Jacuipe teve em relação aos produtos de origem animal e vegetal. Comentou que o diferencial da Lei é que esta sendo discutida em dezesseis cidades, além de Feira de Santana para que esse consórcio público possa estar comercializando os produtos. O Ministério da Agricultura tem participado com o modelo da Lei, exatamente para que não haja emendas e não comprometa a originalidade do Projeto. “Chegou em um momento importante, e nós do Poder Executivo junto com os vereadores podemos discutir a importância que é, um modelo de Lei que veio para revolucionar, a região sul do país esteve conhecendo alguns municípios que já trabalham com esse modelo, e percebemos que precisamos engatilhar esses primeiros passos”, declarou. Comentou sobre o cuidado com a saúde humana e adequação dentro da realidade da produção.
Arivelton Mota parabenizou a Seleção de Futebol de Capim Grosso que venceu a cidade de Ponto Novo por 6 x 0, pelo campeonato baiano intermunicipal. Também comentou sua preocupação sobre a água da comunidade de Mata do Estado, e que muitos moradores estão reclamando que a encanação não esta chegando em suas casas. O parlamentar complementou que a capina das ruas foi feita em todo o Bairro Sacramento na semana passada e que agora esta direcionada para o Bairro Jardim Araujo.
Samoel Moto Taxi disse que o mato do serviço de capina esta sendo demorado de ser retirado das ruas, e o vento acaba sujando tudo novamente, como exemplo no Bairro Sacramento, onde esteve visitando. “ É bom que se faça o serviço e já se retire rapidamente o lixo se não vai fazer com as mãos e desmanchar com os pés”, completou. Samoel reclamou que entra empresa e sai empresa e a coleta do lixo não melhora, “desde a época do Prefeito Cesar, caminhões abertos, funcionários sem mascaras”, continuou. Disse que as empresas copiam as outras e não inovam, “ infelizmente se ver o abandono total”, denunciou. Informou que se acompanhar o caminhão da coleta até o lixão, percebe-se sacolas voando pois nem todos os carros são cobertos. Falou que tem oficio desde o dia 1º do agosto pedindo o contrato de licitação do lixo e que ouviu do Tribunal que o município tem o dever e obrigação de repassar para os Vereadores fazerem a fiscalização, por conta da Lei da Transparência. o edil informou que foi feito o pedido e infelizmente não chegou na Casa e ele tem interesse de saber sobre o contrato da merenda escolar, transporte escolar e lixo, pois observou que alguns transportes escolares não correspondem ao contrato. Samoel disse que nem ele nem a Câmara obtiveram as informações. Disse que irá obter as cópias, pois a denuncia já foi enviada ao Ministério Público e que se nega a informação é porque tem alguma coisa irregular, “e tem”, afirmou. “Tem Combi que não tem o lote de identificação,motorista que nem sabe quanto recebe, pega dinheiro e assina o contrato”, denunciou. Pediu ao Presidente da Casa que faça o pedido das informações. O parlamentar disse que tem carros que não correspondem aos que estão no contrato. Disse que o Vereador precisa fiscalizar doa a quem doer.

Antonio De Brás reclamou que algumas clinicas cobram até cem reais para uma consulta com oftalmologista, e pediu a contratação de um profissional da área para atender as famílias mais carentes. Convidou a população para sábado (30), comparecer a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Capim Grosso, a posse da nova diretoria. Sobre o Projeto do SIM, reforçou que é uma necessidade estar frisando os produtos da agricultura e que esta encaminhando projeto para Conab, para polpas de frutas, peixes e frangos por conta de não ter o SIM, e que as normativas são diferentes, porém juntos podem buscar outros projetos. Reclamou que no Recanto da Seriema também existem dez famílias que a encanação da água não esta chegando. Cobrou do Presidente da Câmara a transmissão da sessão via Rádio e disse que em alguns momentos é necessário fazer o que o povo quer.
Hildete Carvalho disse que esta acompanhando a limpeza pública, que não esta como Capim Grosso precisa, porém esta melhor, são três compactadores de lixo e todos os dias passam nas ruas, mas que o povo precisa colaborar. Disse que também cobrou que a limpeza da capina seja retirada na mesma hora. Falou que na Mata do Estado 33 casas estão fora do Programa e que já estão tentando resolver. Falou que o Projeto do SIM vai ser votado e aprovado para trazer melhorias para a cidade.

Vanderley Queiroz falou sobre luz e água das fazendas Colônia, Camboeiro e Volta, também ficaram pendências com Casas mais recuadas e não foram feitas a canalização e que já enviou oficio e recebeu resposta do Engenheiro Vinicius Araújo, que a partir da próxima semana chegará uma equipe de instalação de seis famílias carentes por essa água. Reforçou o pedido do quebra molas onde a estrada é muito próxima ao colégio, onde os caminhões desviam pelo Distrito do Junco para sair em Pedras Altas e esta trazendo risco. Sobre os barraqueiros que vendem refeições ao lado do Mercado Municipal, disse ser necessário a colocação de pias moveis para que façam a higienização do material, pois é de grande preocupação.

Bruno Vitor disse não ter duvida da grande responsabilidade do Prefeito com a coleta do lixo, porém a empresa do SEDIC não disse ainda para que veio, e só esta com dois compactadores, além de não passar nas Casas Populares do Bairro São Luiz. Informou que pediu a SEDIC uma capina e arrancaram pés de mamonas. O legislador comentou que nas Casas Populares, não tem lugar para colocar os resíduos e o povo não pode deixar o lixo apodrecer dentro de casa. Disse que o quebra molas já foi feito na estrada vicinal que liga o Junco a Pedras Altas. Comentou que a água é necessária para muitos moradores, nas comunidades de Camboeiro e Fazenda volta e que já estava sendo resolvido. Pediu que a Câmara reenviasse um requerimento ao Prefeito sobre a Rua Juventino no Bairro Sacramento, que até hoje esta fechada por falta da compra de um terreno, e que já teria sido garantido pelo Prefeito a abertura da Rua. “Não é possível que o bairro do sacramento fique fechado por conta de um terreno”, indagou. Disse que a política mudou e que o político que não estiver antenado ficará para trás, e que vai continuar divulgando seus trabalhos nas redes sociais, pois tem serviço prestado para mostrar.

Vivaldo Moreira falou que é importante a presença das crianças nas sessões para que possam conhecer como funciona a Câmara. Sobre a transmissão das reuniões através da rádio, falou que as pessoas estão cobrando, principalmente quem mora na zona rural. Concluiu falando que quando a pessoa se recusa de votar, esta dando espaço para o pior político ser eleito.

Gilberto Alves falou sobre a nova creche do Povoado do Peixe, que receberá o nome de Lurdes Francisca Pereira de Oliveira, que era conhecida como dona Gatinha “que tanto contribui para aquele povoado, sendo uma casa que vivia cheia de crianças”, lembrou. Disse que a área da saúde de Capim Grosso é a melhor da região, e sempre ouviu vereadores de outras cidades elogiando. Chamou a população para que compareça nas sessões na Câmara.

Frank Neto iniciou falando que o projeto do SIM trata de saúde pública, e que reconhece a importância pedindo aos pares da Casa que votem com rapidez e assim os produtores possam ter a responsabilidade de sua atividade comercial legalizada, exposta de forma autêntica sem o risco de uma fiscalização impedir que sejam comercializados. Disse que os produtos também terão oportunidades de serem comercializados em outros municípios, trazendo um melhoramento da renda familiar. Disse que ficará na expectativa que o projeto relacionado aos produtos agrícolas possa chegar à Casa. Falou que é necessário discutir os projetos que tramitam na sessão como a modificação do PDDU, outro referente ao REFIS, outro sobre o Crédito Suplementar que foi apresentado emenda para que possa ser aprovado em 30%, já que chegou na Casa o pedido de 50%, para que se possa fazer uso de recurso, que não estava previsto no orçamento. O Vereador justificou que a cidade esta com muitas obras e mesmo que não seja de recurso próprio é necessário gerir esse credito suplementar. Comentou também sobre o parcelamento do valor em que se referiu da sessão anterior, onde em 1999 e 2000 e 2005 e 2006, 513 mil reais foram utilizados incorretamente do FUNDEB,e hoje o município é cobrado para que possa transferir esse valor para a conta do FUNDEB, e a proposta é que isso aconteça em cem meses, podendo ser feito sem transtorno nenhum para a administração. Parabenizou a iniciativa da Professora Adelia que compareceu com sua turma de aluno, onde ela tem a visão de despertar essa responsabilidade.
Prof Ney começou lamentando que o debate fosse mais profundo sobre o SIM, explicando que foi perdido a oportunidade de explorar mais o projeto, e que precisa se preocupar com a origem desses produtos. Disse que sabe que o Projeto já foi debatido em outras cidades e que faltou o pessoal que faz parte de toda a cadeia produtiva comparecerem a Câmara nesta terça feira, para orientar e explicar que a fiscalização traz muitos benefícios. O parlamentar disse que é necessário o debate para atrair o público. Comentou que houve duvidas sobre o Projeto do licuri, e que o prefeito esta revendo o veto ao projeto, pois o novo engenheiro ambiental esta dando outro parecer. O edil disse que espera que na próxima sessão o Projeto já venha com as modificações adequadas, de suma importância ao município. Falou sobre a coleta seletiva de lixo, onde já ver alguns avanços cobrando e fiscalizando as melhorias, onde serão criados pontos de coletas, com catadores que farão a seleção e darão um destino lucrativo ao lixo, assim o município terá tempo de ver a questão ambiental, por ser uma questão educativa e financeira. Sobre a água das comunidades explicou que muitos lugares estão precisando de extensão de rede, mais é necessário lembrar a boa atuação da Embasa em Capim Grosso, em relação à essas extensões, com o suporte do gerente Paulo em Capim Grosso, e o Engenheiro Vinicius Araújo, gerente regional. Reforçou a cobrança sobre temáticas e a convocação de setores da comunidade para comparecerem nas sessões da Câmara. Agradeceu a homenagem do pedido feito pelo Vereador Gilberto Alves, do nome da Creche do Povoado do Peixe, com o de sua avó, Lurdes Francisca Pereira de Oliveira, e que nem só de crianças a casa era cheia, como também os adultos também freqüentavam muito e que ela nunca teria se queixado de ver a casa cheia.

O Presidente da Câmara Manoel Fernades encerrou os trabalhos convidando a população a comparecer na próxima sessão, que acontecerá terça feira, dia dois de setembro.


Informações e Fotos: Herick Rios - Ascom/Câmara

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