A publicação da convocação dos 20.700 motoristas foi feita no Diário Oficial do Estado do dia 2 de fevereiro. O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias após a publicação. De 2015 até esta última convocação o Detran-BA notificou 149.975 motoristas.
"A punição para quem ultrapassou os 20 pontos pode ser a suspensão do direito de um mês a dois anos, a depender das infrações. Já para as infrações diretas como alcoolemia a suspensão é de oito meses a 12 meses. Se a pessoa for reincidente o período aumenta", informa o major Luide Souza, coordenador do Detran.
Para fazer a defesa o motorista precisa ir ao Detran ir no setor de Protocolo Geral e solicitar o Requerimento Único. "No requerimento o condutor vai preencher os dados e fazer sua defesa para cada multa. Não é preciso advogado, mas se a pessoa quiser consultar um pode", disse o coordenador do Detran. A defesa não tem custo para o motorista.
O major explica ainda que após a análise do órgão sobre a defesa o condutor é informado se foi aceita ou não. "Não sendo aceita ele têm o direito de dirigir suspenso e precisa participar de um curso de reciclagem", completou o major.
Fonte: A Tarde
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