Bahia: Governo vai convocar 639 aprovados no concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado vai convocar 639 aprovados no concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “É a primeira vez em minha gestão que estamos convocando todos os aprovados no concurso para fazer o curso de formação. Essa conquista é fruto da consulta que fizemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.

A portaria com os nomes dos convocados deve ser publicada na edição deste final de semana do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o Governo do Estado enfrentou dificuldades para chamar os aprovados em função de ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal.

“Não podíamos descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado consulta à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para, baseado na exceção prevista pela lei, assegurar a legalidade das contratações junto ao TCE.

Para convocar os aprovados, o Estado se apoiou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após consulta acerca das condições impostas pela LRF para convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que fizesse a convocação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.

Fonte: Secom BA