Em uma reuniĂŁo realizada na Ăşltima segunda-feira, 2, na sede da UniĂŁo dos MunicĂpios da Bahia (UPB), em Salvador, prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros discutiram a regulamentação da atividade. Uma lei, sancionada em julho deste ano, prevĂŞ o endurecimento de regras para o setor em todo o paĂs. Cerca de 500 pessoas estiveram no encontro.
Um dos presentes, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vĂŞ a nova legislação, que entra em vigor a partir de outubro, como "excludente". Para Eures, a modalidade de transporte Ă© essencial para a economia dos municĂpios.
“O transporte regular nĂŁo tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao mĂ©dico de um municĂpio ao outro, de ir ao comĂ©rcio de outra cidade Ă© feito pelo transporte alternativo. EntĂŁo, esse serviço tem que ser legalizado”. O gestor completou dizendo, que “nĂŁo Ă© uma luta sĂł deles [os trabalhadores], Ă© tambĂ©m dos prefeitos e prefeitas da Bahia porque sem esse serviço os municĂpios param”, frisou.
Foi aprovada como deliberação da reuniĂŁo a criação de uma comissĂŁo de prefeitos para acompanhar o andamento da matĂ©ria em BrasĂlia, assim como a tramitação da reforma do CĂłdigo de Trânsito Brasileiro. A decisĂŁo foi unânime entre os participantes da ocasiĂŁo.
Será encaminhado Ă Assembleia Legislativa da Bahia o pedido para debater o tema em sessĂŁo especĂfica, bem como os prefeitos apoiarĂŁo o pleito dos trabalhadores em pedir a anistia das multas e vĂŁo pleitear a permissĂŁo para atividades especĂficas, como transporte para turismo, saĂşde e educação. Uma carta tambĂ©m será entregue ao governador Rui Costa, durante o 7Âş Encontro de Prefeitos, na prĂłxima semana, destacando a importância da atividade para os municĂpios.
Carlos Henrique Martins, diretor executivo da AgĂŞncia Estadual de Regulamentação Serviços PĂşblicos, Energia e Comunicações da Bahia (Agerba), informou que a agĂŞncia tem tido rodadas de conversas com o MinistĂ©rio PĂşblico para simplificar o processo de regulamentação. “O que a Agerba puder fazer para trazer a maioria para legalidade será feito. Sabemos que nĂŁo cabe todo mundo. Mas, esperamos simplificar todo o processo, reduzir o valor dos custos de outorga, simplificar a exigĂŞncia de documentos e expandir a idade do veĂculo, que atĂ© entĂŁo era uma grande limitação”, explicou.
A Agerba vai sugerir, ainda na próxima semana, ao Ministério Público uma autorização precária para simplificar o processo aos que já exploram esse tipo de transporte.
O representante da categoria, Roberto Oliveira e o presidente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Andrade estiveram no debate e apontaram a necessidade do transporte alternativo e complementar.
Fonte: Bahia Noticias
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