Câmara de vereadores encerra atividades do ano votando projeto que reajusta alvarás

A Câmara Municipal de Vereadores de Capim Grosso realizou a sua última sessão ordinária de 2015, na manhã desta terça-feira, 15 de Dezembro, votando o projeto de iniciativa do executivo, que pede pelo reajuste da tabela IV de Lei nº 247/12, de 20 de Dezembro de 2012, com a aprovação por oito votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, a tabela de alvarás passa a vigorar acrescida da atualização abaixo:

Instituições financeiras e de comercialização, 5.250 UFM, Unidade Financeira Municipal, sendo que cada unidade corresponde a R1 real, ou seja, a atividade citada passará a pagar R$ 5.250 reais de alvará a partir de 2016.

Bancos comerciais, 5.250 UFM;

Bancos múltiplos com carteira comercial, 5.250 UFM;

Caixas econômicas, 5.250 UFM;

Bancos cooperativos, 3.500 UFM;

Cooperativas centrais de crédito, 2.500 UFM;

Cooperativas centrais de crédito mútuo, 2.500 UFM;

Cooperativas de crédito rural, 2.500 UFM;

Bancos múltiplos sem carteira comercial, 5.250 UFM;

Bancos de investimento, 5.250 UFM;

Bancos de investimento, 5.250 UFM;

Bancos de desenvolvimento, 5.250 UFM;

Antena de comunicação para rádio, 1.500 UFM;

Antena de comunicação para TV, 2.250 UFM;

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC, 5.500 UFM;

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – BRTT, 5.500 UFM;

Serviços de comunicação multimídia – SCM, 3.000 UFM;

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente, 5.500 UFM;

Telefonia móvel celular, 6.000 UFM;

Serviço móvel especializado – SME, 6.000 UFM;

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente, 6.000 UFM;

Telecomunicações por satélite, 3.000 UFM.

Vale citar ainda que a rádio Transamérica Hits pagou de Alvará em 2013, 174,90 – em 2014, 197,00 reais, em 2015, dentro dos valores especificados, em 2016, a emissora vai pagar de alvará a quantia de R$ 1.500 reais. Perguntando a Vero Matos, secretário de finanças, através do Jornal Transamérica 2ª edição sobre a nova tabela, o secretário respondeu que os valores estavam defasados, por isso o aumento e que não deve ser considerado abusivo. Para o presidente da Câmara, professor Nei, que também participou da discussão sobre a nova tabela, o mesmo disse que também entende como sendo justo o reajuste, tendo como justificativa o faturamento de cada empresa especificada no projeto de lei.

O projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores, datado de 14 de Dezembro de 2016, com votação em 1ª, 2ª e ultima discussão na terça-feira, 15, ou seja, um dia após.

Texto e foto: Arnaldo Silva.